É possível renunciar a herança, entretanto existem alguns requisitos, vejamos:

– A renúncia deve ser EXPRESSA e ser realizada por instrumento público (escritura de

renúncia no Cartório de Notas) ou por termo judicial (possível caso o inventário corra na justiça).

– A renúncia é um ato irrevogável, ou seja, depois de formalizada não é possível mudar de ideia.

– Não há renuncia parcial, ou seja, não é possível renunciar parte a herança aceitando alguns bens e recusando outros, nesse caso, o herdeiro deverá receber a herança e doar a parte que não lhe interessa.

– Além disso o herdeiro deve ser capaz, e se for casado necessitará da anuência do cônjuge.