VOCÊ SABE O QUE SIGNIFICA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ?

VOCÊ SABE O QUE SIGNIFICA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ?

Agir de maneira ética, honesta e justa é uma postura esperada de todas as partes envolvidas em uma ação judicial. Mas, infelizmente, nem sempre isso acontece. No âmbito jurídico, a chamada má-fé processual diz respeito a tudo aquilo que se faz intencionalmente, com maldade, para interferir no andamento de um processo.

Tal comportamento ilegal possui como característica básica a violação proposital de princípios e regras do direito.

Como exemplo: Faltar com a verdade na narração dos fatos para conseguir objetivos ilegais e atrasar o curso do processo.

A parte que agir com má-fé no processo, pode ser condenada ao pagamento de multa no valor de 1% até 10% do valor atualizado da causa, bem como a indenizar a parte adversa pelos prejuízo que causou e ainda a arcar com o pagamento de honorários advocatícios.

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