A resposta é ainda NÂO. Vamos entender.

Recentemente, a 4ª Vara Trabalhista de São Paulo, sob a responsabilidade do juiz Mauricio Pereira Simões, determinou que a Uber deve formalizar todos os seus motoristas segundo a CLT.

Acompanhando esta decisão, a empresa foi penalizada com uma multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. Apesar de a decisão ser proveniente de São Paulo, ela tem validade nacional.

Contudo, esta sentença ainda não tem efeito imediato. A Uber tem o direito de recorrer e, portanto, a obrigatoriedade de registro só será efetivada, quando todas as possibilidades de recurso forem esgotadas.