Se você é proprietário de algum imóvel e quer alugá-lo, ou se você é a pessoa que vai alugar um imóvel, é preciso ficar atento aos seus direitos e deveres, para que essa locação seja feita de maneira segura, evitando problemas futuros.
Para te ajudar, listamos na próxima página, os direitos e deveres do locador e do inquilino.
Arraste para o lado e confira.
Direitos do Inquilino:
- Uma moradia adequada e em condições de habitualidade;
- Direito a privacidade dentro do imóvel respeitando sua intimidade;
- Exigir reparação dos problemas estruturais em especial relacionados a segurança;
- Ter informações claras sobre as condições do contrato de locação, como valor do aluguel, prazos, reajustes e demais cláusulas contratuais.
Deveres do Inquilino:
- Pagar pontualmente o aluguel e encargos da locação;
- Não modificar a forma interna ou externa do imóvel sem consentimento do proprietário.
- Permitir vistorias no imóvel a pedido do locador;
- Reparar os danos que causar no imóvel;
- Restituir o imóvel quando acabar a locação;
Direitos do Locador:
- Receber o aluguel no dia do vencimento;
- Tem o direito de exigir que o inquilino preserve o imóvel e não faça alterações estruturais sem autorização;
- A retomada do imóvel quando do término do contrato;
- Exigir garantias e informações do inquilino para assegurar uma locação segura e confiável.
Deveres do locador:
- Entregar o imóvel em estado de servir ao uso que se destina;
- Respeitar privacidade do inquilino, não podendo adentrar no imóvel sem autorização ou justificativa legal;
- Emitir recibos e comprovantes de pagamento;
- Responder pelos vícios ou defeitos anteriores a locação;
É importante lembrar que, para a segurança tanto do locador quanto do inquilino, é necessário que seja feito um contrato a respeito de qualquer locação.
E para que esse contrato seja elaborado de maneira correta e segura, lembre-se de procurar por um advogado de sua confiança.